Termos e Condições

1. Definições

Para fins destes Termos e Condições, aplicam-se as seguintes definições:

• "Nimbula" ou "nós": empresa de serviços com sede em Av. Carlos Gomes, 1289 — Boa Vista, Porto Alegre — RS, 90480-004
• "Site": o endereço eletrônico nimbula.biz e todas as suas páginas
• "Usuário" ou "você": qualquer pessoa que acesse o site ou solicite os serviços da Nimbula
• "Serviços": os engajamentos de organização operacional de contratos descritos no site — Mapeamento do Ciclo de Vida, Configuração de Calendário de Renovação e Programa de Operações de Acordos
• "Proposta": documento escrito enviado pela Nimbula descrevendo escopo, prazo e valor de um engajamento específico
• "Engajamento": relação contratual iniciada após aceite formal da Proposta

2. Aceitação dos Termos

O acesso ao site implica a aceitação destes Termos e Condições. O aceite de uma Proposta da Nimbula constitui um acordo vinculante entre o Usuário (pessoa física ou jurídica) e a Nimbula, regido pelos termos descritos neste documento e pelos termos específicos da Proposta aceita.

Os serviços da Nimbula são voltados exclusivamente para pessoas jurídicas e profissionais maiores de 18 anos com capacidade legal para contratar. O uso do site por menores de 18 anos não é permitido.

3. Descrição dos Serviços

A Nimbula presta serviços de organização operacional do ciclo interno de contratos e acordos empresariais. Os serviços abrangem exclusivamente aspectos de rastreamento, arquivamento e fluxo administrativo de documentos. Eles não incluem:

• Análise ou revisão do conteúdo jurídico de contratos ou acordos
• Emissão de pareceres ou opiniões legais
• Assessoria em negociações contratuais
• Representação em disputas ou mediações

Os serviços estão disponíveis para empresas localizadas em todo o território brasileiro. Parte dos engajamentos pode ser conduzida de forma remota; sessões presenciais são previstas principalmente para clientes na Região Sul.

4. Responsabilidades do Usuário

Ao contratar serviços da Nimbula, o Usuário compromete-se a:

• Fornecer informações precisas e atualizadas necessárias para a condução do engajamento
• Disponibilizar os documentos e o acesso a ferramentas necessários conforme acordado na Proposta
• Garantir a participação de membros da equipe interna nas sessões de trabalho previstas no escopo
• Tratar com discrição os materiais de trabalho fornecidos pela Nimbula
• Não usar o site para fins ilícitos ou que violem direitos de terceiros

O Usuário é responsável pelo conteúdo dos documentos que compartilha com a Nimbula para fins de mapeamento. A Nimbula não assume responsabilidade pela validade ou pelo conteúdo jurídico dos contratos analisados operacionalmente.

5. Propriedade Intelectual

O conteúdo do site — textos, logotipos, layout e materiais de apresentação — é de propriedade da Nimbula e protegido pela legislação de propriedade intelectual aplicável.

Os materiais produzidos no contexto de um engajamento contratado — inventários, calendários, manuais internos, estruturas de repositório — são transferidos ao cliente ao final do engajamento, conforme descrito na Proposta. A Nimbula retém o direito de usar metodologias e abordagens desenvolvidas nos engajamentos para fins de aperfeiçoamento dos próprios serviços, de forma anonimizada.

O Usuário não está autorizado a reproduzir, distribuir ou adaptar o conteúdo do site sem autorização expressa da Nimbula.

6. Condições de Pagamento

Os valores dos engajamentos são fixados em reais (BRL) e descritos na Proposta aceita pelo cliente. As condições de pagamento específicas são definidas em cada Proposta e podem incluir pagamento antecipado parcial ou integral.

Os meios de pagamento aceitos são informados na Proposta. Em caso de atraso no pagamento, a Nimbula reserva-se o direito de suspender o andamento do engajamento até a regularização.

Cancelamentos solicitados após o início do engajamento estão sujeitos às condições específicas descritas em cada Proposta, considerando o trabalho já realizado até a data do cancelamento.

7. Termos Específicos dos Serviços

Cada engajamento é definido por uma Proposta escrita que descreve o escopo, os entregáveis, o prazo e o valor. Alterações de escopo durante o engajamento devem ser acordadas por escrito entre as partes e podem implicar ajuste de prazo e valor.

A Nimbula compromete-se a conduzir o trabalho conforme descrito na Proposta e a comunicar com antecedência razoável caso identifique necessidade de ajuste no prazo previsto.

O Programa de Operações de Acordos inclui quatro revisões trimestrais ao longo do primeiro ano, conforme especificado na Proposta. As revisões são parte do escopo contratado e não são cobradas separadamente.

8. Isenções e Limitações

Os serviços da Nimbula são prestados com base em informações fornecidas pelo cliente e nas melhores práticas de organização operacional de documentos. A Nimbula não emite garantias sobre resultados específicos decorrentes da organização do fluxo de contratos, pois esses resultados dependem de fatores internos da empresa cliente.

Os materiais e metodologias fornecidos pela Nimbula têm caráter operacional e informativo. Eles não constituem aconselhamento jurídico, contábil, financeiro ou de qualquer outra natureza profissional regulamentada. Para questões dessa natureza, o cliente deve consultar profissional habilitado.

O site é disponibilizado "no estado em que se encontra", sem garantia de disponibilidade ininterrupta.

9. Limitação de Responsabilidade

A responsabilidade total da Nimbula decorrente de qualquer engajamento fica limitada ao valor pago pelo cliente pelo respectivo engajamento. A Nimbula não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes ou perdas de oportunidade decorrentes do uso — ou da impossibilidade de uso — dos serviços contratados.

Esta limitação não se aplica em caso de dolo ou culpa grave da Nimbula.

10. Encerramento

Qualquer das partes pode encerrar um engajamento em andamento mediante comunicação escrita com antecedência mínima de 10 (dez) dias úteis. No caso de encerramento antecipado, as condições financeiras são ajustadas proporcionalmente ao trabalho realizado até a data de encerramento, conforme descrito na Proposta.

O encerramento de um engajamento não afeta as cláusulas de confidencialidade e propriedade intelectual, que permanecem vigentes após o término da relação.

11. Lei Aplicável e Resolução de Disputas

Estes Termos e Condições são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Em caso de divergência, as partes comprometem-se a buscar solução amigável em até 30 (trinta) dias antes de recorrer a qualquer instância.

Para disputas não resolvidas amigavelmente, fica eleito o foro da Comarca de Porto Alegre — RS, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

12. Disposições Gerais

Se qualquer cláusula destes Termos for considerada inválida ou inaplicável, as demais cláusulas permanecem em pleno vigor. A omissão da Nimbula em exigir o cumprimento de qualquer disposição não constitui renúncia ao direito correspondente.

Estes Termos, em conjunto com a Proposta aceita para cada engajamento, constituem o acordo integral entre as partes sobre os assuntos aqui tratados.

13. Alterações dos Termos

A Nimbula pode atualizar estes Termos periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas no site com antecedência mínima de 15 dias. O uso continuado do site após a entrada em vigor das alterações implica aceitação dos novos Termos. Engajamentos em andamento no momento de uma alteração continuam regidos pelos Termos vigentes na data de aceite da Proposta.

14. Contato

Para questões relacionadas a estes Termos e Condições: